No último dia 10 de maio, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL) que obriga a inserção de etiquetas nas roupas íntimas para adultos – sutiãs, calcinhas e cuecas – alertando para a importância do exame preventivo de câncer de mama, de colo de útero e de próstata, respectivamente.
A proposta foi apresentada pelo ex-deputado Barbosa Neto (PMDB-GO) em 1999. Seis anos depois, foi encaminhada ao Senado Federal, que, após quase três anos de deliberação, devolveu à Câmara com alterações. Até aqui, foram 12 anos, dois meses e oito dias de tramitação. Eu me divirto quando vejo a peregrinação de uma lei no Congresso Nacional. Quem tiver curiosidade de verificar o percurso desta aqui, pode acessar http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=15227. É preciso ir ao site do Senado para ver o que ocorreu no período em que o PL esteve por lá. Minha paciência não vai tão longe assim.
Mas não escrevi este post para falar sobre a morosidade do Congresso Nacional. O objetivo era comentar a irrelevância de algumas leis. Não há nada mais importante para os nossos legisladores fazerem do que discutir bobagens como esta? Em 12 anos (e sabe-se lá quanto tempo isso ainda levará), é bem possível que se conseguisse convencer os fabricantes de roupas íntimas a abraçarem tão nobre causa, sem que fosse necessária a coerção da lei.
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